O prefeito tem até 15 dias para sancionar o novo regramento que, entre diversas mudanças, altera o limite atual de construção de empreendimentos, atualmente estabelecido em 14 andares

São José tem um novo Plano Diretor. Nesta quarta-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, o projeto de lei complementar 001/2024, que é justamente a lei do novo plano. Além disso, os vereadores aprovaram o PLC 002/2024, a Lei do Uso do Solo e o PLSC 003/2024, a Lei do Parcelamento. As três votações tiveram 16 vereadores favoráveis, um contrário e dois ausentes.

Os novos regramentos trazem uma série de regulamentações urbanísticas para a cidade, como a possibilidade de construir empreendimentos com 25 andares, um aumento substancial em relação ao atual limite de 14 andares, seguindo legislação aprovada em 1987 e a criação do Conselho da Cidade, além da preservação de áreas de preservação ambiental e incentivo à mobilidade urbana alternativa, entre outras.

Após receber a notificação da aprovação, o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) terá 15 dias para a sanção.

Plano Diretor é um “passo significativo”

Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de São José, Michael Pedro Rosanelli acredita que São José deu um passo significativo a partir das aprovações.

“Essas legislações, nos próximos anos, guiarão o desenvolvimento da cidade, com várias diretrizes do direito urbanístico moderno, objetivando o desenvolvimento sustentável, para que a gente consiga promover o desenvolvimento econômico e social e proteger o meio ambiente”, afirma. 

O secretário se disse feliz por ter participado ativamente do processo.

“Foram mais de dez anos de elaboração e com certeza a população de São José merece essa nova legislação, para que seja sustentável e consiga atingir preceitos, políticas necessárias e ser uma cidade que atraia investimentos”, frisou o secretário.

O arquiteto Ângelo Arruda se disse honrado por ter assessorado a prefeitura nos ajustes do Plano Diretor elaborado pela Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis) e agora aprovado pela Câmara.

“É um trabalho profissional e técnico realizado”, ressalta.

Fonte: https://ndmais.com.br/infraestrutura/camara-de-sao-jose-aprova-novo-plano-diretor-e-autoriza-predios-de-ate-25-andares

Câmara de São José aprova projeto da Avenida Beira-Mar de Barreiros

A segunda votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) ocorreu na quarta-feira (22) e retornará ao Executivo para ser sancionado

23/11/2023 10h25 • Atualizado há 1 dia

Por Redação

scc10@scc.com.br

Na quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de São José aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023, que autoriza a prefeitura a contratar a operação de crédito Internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com a garantia da União, para construção da futura Avenida da Beira-Mar de Barreiros.

O projeto segue para o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancioná-lo e, após isso, o financiamento terá ainda que ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A estimativa é de que essa análise ocorra em aproximadamente 45 dias. Considerado um marco de referência, é o primeiro empréstimo na esfera internacional para São José que começou a tramitar no dia 19 de novembro. A parte que compete ao município está orçada em R$ 244 milhões, para 3,750 quilômetros.

De acordo com o prefeito Orvino, São José está à espera deste programa, que trará a evidência merecida para a cidade. “Nós começamos o projeto em 2021, viemos passo a passo e agora avançamos, mas há muita coisa a ser feita, que espero que não seja longo”.

O objetivo do programa é promover a melhoria da mobilidade urbana e desenvolvimento econômico e social, proporcionando melhorias estruturantes na cidade e aumento da qualidade de vida na população. Tornando mais eficiente a integração física e econômica da Grande Florianópolis com outras cidades brasileiras e os demais países vizinhos, mediante a ampliação e adequação da malha viária do município.

A avenida terá uma área de lazer de de 28 mil m² e mais pequenas áreas de lazer ao longo da via; cinco salas multiuso (40 m² cada) destinadas ao ensino de educação ambiental, informática, culinária, artesanato, dança, dentre outros. Sala de 200 m² para reuniões, festividades e comemorações, concha Acústica de 150 m² para apresentações, espaço cultural, área de lazer e academia para terceira idade, além de pista de skate, quiosques e equipamentos.

Ações do programa

A Avenida Beira-Mar de São José é considerada mais do que uma obra de mobilidade, mas um programa que prevê sustentabilidade ambiental, ações de adaptação e mitigação. Permitindo, por exemplo, o uso de bicicletas e transporte público, reduzindo as emissões de gases efeito estufa e melhoras na qualidade do ar; programas de educação e conscientização ambiental; eficiência energética, com a implantação de lâmpadas LED.

Além disso, proporcionando também a implantação ou ampliação de ações no saneamento básico, com a implementação de sistemas de drenagem pluvial (micro e macrodrenagem) em toda a extensão da Avenida. A ação também vem ao encontro da proteção do meio ambiente, garantindo programas e medidas mitigadoras e de monitoramento, como forma de preservar a biodiversidade.

Impacto

A implantação da Beira-Mar de Barreiros terá consequências também na área dos negócios, com a implantação de espaços para o desenvolvimento de artesanato, culinária, informática, desenvolvimento de maricultura, gerando um conhecimento sobre gestão de negócios e novas oportunidades de negócios da região.

Outra consequência é o aumento do fluxo de pedestres, trazendo mais oportunidades para o crescimento de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas na região para a área de serviços (bares, restaurantes, comércios e prestação de serviços), gerando emprego e renda para a população de baixa renda.

Fonte: https://scc10.com.br/cotidiano/camara-de-sao-jose-aprova-projeto-da-avenida-beira-mar-de-barreiros/

A obra de implantação da nova Avenida Beira-Mar de Barreiros com a BR-101, em São José, está mais próxima de sair do papel. Nesta sexta-feira (16), uma vistoria foi feita no local onde as obras devem ser realizadas. O projeto está em discussão desde 2021 e a prefeitura diz que as licenças já estão em estado avançado. A obra deve custar R$ 270 milhões.

A realização da obra foi debatida, na quinta-feira (15), entre Prefeitura de São José e representantes da empresa responsável pela obra (PROSUL), a Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e membros do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Nova avenida ligará Florianópolis e São José

A obra terá ligação com a Avenida Beira-Mar Continental de Florianópolis em uma extensão total de 8,3 km de via pública, sendo 4,8 km no território da capital e 3,5 km em território josefense.

O projeto prevê pistas de rolamento, passeios, ciclovias, área de lazer e bolsões de estacionamentos. Segundo a Administração Municipal de São José, a obra é considerada prioritária, visando aprimorar a mobilidade urbana e oferecer espaços de convivência para a população.

Obra de ampliação de Florianópolis a São José deve começar em 2023

“Esse empreendimento demonstra o compromisso da cidade em promover avanços e proporcionar um ambiente mais moderno e acessível, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da nossa querida cidade. A Avenida Beira-Mar Barreiros representa um marco importante para São José, destacando a visão de futuro e o potencial que temos em nos tornarmos uma referência em termos de infraestrutura urbana”, destacou o prefeito.

Segundo Oscar Carvalho, coordenador do Fonplata no Brasil, a atual missão em São José é parte de um amplo projeto de mobilidade urbana que impactará não apenas o Município, mas toda a região. Ele informou que outras cidades, como Blumenau, Florianópolis, Balneário Camboriú e Palhoça, estão em processo de parceria com o Fonplata e seguirão os passos de São José junto ao Banco de Desenvolvimento.

O objetivo principal do encontro é esclarecer o escopo da missão e definir os próximos passos para o projeto. Serão abordados temas como o avanço do projeto básico e executivo, licenças ambientais, aspectos sociais, cronograma de obras, e preparação e assinatura do contrato de empréstimo com o governo federal, a constituição da UEP (Empresa de Apoio ao Gerenciamento), e a apresentação da CAPACI (Ciclo de Aprovação de Projetos e Contratos de Investimentos).

A visita técnica aos locais das obras foi realizada para mapear as regiões de intervenção. Foram identificados os aspectos sociais, ambientais e de infraestrutura relevantes, bem como a área de influência direta do projeto, incluindo comunidades, residências e áreas comerciais impactadas temporária ou permanentemente. Também serão analisados o planejamento da obra e a locação dos canteiros de obras.

A expectativa das lideranças que participaram do encontro é de que com implantação da nova avenida, São José se consolida como um polo de desenvolvimento, recebendo melhorias significativas em sua infraestrutura viária, o que contribui para a qualidade de vida dos cidadãos e para o crescimento sustentável da região.